Na sessão de quinta-feira (15/12), o Tribunal de Contas dos
Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério
Público Estadual contra Benoni Eduard Leys prefeito do município de Inhambupe, para que sejam apurados indícios que supõem a
prática de improbidade administrativa, diante das irregularidades que
motivaram a rejeição das contas do exercício de 2015.
Em Inhambupe, o conselheiro relator Fernando Vita constatou, por parte
do prefeito Benoni Eduard Leys, o não encaminhamento de processos
licitatórios no montante de R$1.179.947,00 e de processo de dispensa
e/ou inexigibilidade na quantia R$176.994,70.
Além disso, o não
investimento do percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos
de saúde, vez que foram aplicados apenas 14,95% dos recursos nesta
finalidade. E a extrapolação nos gastos com pessoal, que alcançou 63,42%
da receita corrente líquida do município.
Todas estas irregularidades foram elencadas como motivos para a reprovação das contas. O conselheiro relator propôs e os demais conselheiros aprovaram a aplicação de duas multas ao prefeito, sendo a primeira no valor de R$20 mil e a outra na quantia de R$43.200,00, pela não redução dos gastos com pessoal. Do site TCM-Bahia, pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM
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