Em sessão plenária de quinta-feira (15.12), o Tribunal de
Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou resolução que fixa os percentuais do
Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do
produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS (Imposto sobre Operações
Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para aplicação em
2017.
De acordo com os cálculos dos auditores da 3ª Coordenadoria
de Controle Externo do TCE, apesar da crise econômica que o País atravessa, 254
municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do
rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar queda em relação a 2016.
Dentre os municípios que vão ter parcela maior do ICMS em 2017,
em relação a 2016, o destaque é São Sebastião do Passé, com acréscimo de
68,07%, seguido por Morro do Chapéu (50,02%), Tanque Novo (44,34%), São Gonçalo
dos Campos (29,07%), Riachão das Neves (28,34%), Umburanas (24,54%), Maracás
(24,40%), Iraquara (21,44%), Bonito (18,87%) e Paulo Afonso (18,58%).
Entre os que sofreram queda na variação do IPM 2017 estão
Cairu, com queda de 31,85%, Madre de Deus (-22,69%), Maragogipe (-22,49%),
Malhada (-21,03%), Iuiú (-15,30%, Itajuípe (-13,04%), Conceição do Jacuípe
(-12,65%), Licínio de Almeida (-10,35%), Barrocas (-9,65%) e Vereda (-9,10%). Do
site do TCE-Bahia
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