Na sessão de terça-feira (05/09), o Tribunal de
Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o relatório de
auditoria realizada na prefeitura de Cícero Dantas, município do norte baiano,
para apurar os elevados gastos realizados com combustíveis no período de
janeiro de 2013 a outubro de 2014, quando da administração do prefeito Helânio
Oliveira.
O voto do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho foi aprovado por unanimidade, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se análise a ocorrência de crime contra a administração pública. O gestor também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$134.488,50, com recursos pessoais, e pagar multa no valor de R$5 mil.
O voto do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho foi aprovado por unanimidade, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se análise a ocorrência de crime contra a administração pública. O gestor também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$134.488,50, com recursos pessoais, e pagar multa no valor de R$5 mil.
A auditoria identificou irregularidades nos
gastos com combustíveis no período de janeiro de 2013 a setembro de 2014,
ocasião em que foi gasto R$2.249.501,53, nos postos de abastecimento das
empresas “José Oliveira da Silva de Cícero Dantas-ME” e “Aline Gomes Leite
& Cia”.
O relatório apontou a ausência de publicação dos
avisos de licitação referentes a pregões presenciais em jornais de circulação
regional ou estadual; o abastecimento de 19 veículos particulares; além de
outros 21 veículos que sequer foram identificados.
A relatoria destacou ainda a ausência de
justificativa para gastos no montante de R$78.089,47, vez que nove veículos não
foram localizados para vistoria. E também a aquisição de óleo diesel em valor
superior ao contratado. Ainda foi constatado exagero injustificável na
quantidade de combustível consumido por dois veículos, no período de janeiro a
novembro – mais de 8.000 litros de gasolina, cada um deles. Cabe recurso da
decisão. Do site TCM Bahia.
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