A sessão da Câmara Municipal sobre a aprovação das contas do prefeito
de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), marcada para esta quarta-feira
(13), foi suspensa. A Justiça deferiu, em
parte, a liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM), para
suspender a apreciação das contas da Prefeitura relativas ao exercício
financeiro de 2015.
A vereadora acionou a Justiça após ter a solicitação de informações negada pelo prefeito. Como a reunião havia sido convocada na sessão do último dia 6, a Justiça entendeu que a sessão fora convocada sem cumprimento dos prazos regimentais e sem o parecer da relatora da comissão.
A vereadora acionou a Justiça após ter a solicitação de informações negada pelo prefeito. Como a reunião havia sido convocada na sessão do último dia 6, a Justiça entendeu que a sessão fora convocada sem cumprimento dos prazos regimentais e sem o parecer da relatora da comissão.
A Justiça decidiu também determinar ao prefeito que forneça no prazo de 48
horas, a relação de veículos da frota própria, devidamente
identificados por placa e indicação da secretaria para qual se encontra.
Além disso, pediu uma planilha com os gastos com combustível dos
veículos próprios e locados igualmente identificados por placa e com
marcação da quilometragem, acompanhada do roteiro de viagem.
A
Justiça determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal, vereador
Hélio Boa Sorte, designe sessão de julgamento das contas de 2015 até o
dia 4 de outubro, quando expiram os 60 dias previstos na legislação
municipal. A vereadora Sara acusa o presidente de atropelar prazos na
tentativa de favorecer ao prefeito.
As contas de 2015 já tinham
sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas a
tendência era que fosse aprovadas na sessão da Câmara, assim como
aconteceu com as contas de 2014, que também foram reprovadas pelo TCM
mas aprovadas pelos vereadores, já que o prefeito tem maioria na casa. Blog Marcos Frahm
Nenhum comentário:
Postar um comentário