Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, 12 de junho 2018, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que
regulamenta a criação de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e
os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para
dar prosseguimento aos casos pendentes. Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois
ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no
projeto, mais restritivas.
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de
viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de
habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis. O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff. Em nossa região existe movimento de emancipação do distrito de Caldas do Jorro, município de Tucano, e distrito de Algodões, município de Quijingue. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
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