PL ALELUIA: PREJUIZO R$ 275 BILHÕES MUNICÍPIOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha com muita atenção as negociações para emendar no plenário da Câmara o PL 8939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM - BA).  O texto original do Deputado altera o regime de Cessão Onerosa para permitir a transferência de titularidade de até 70%  desses direitos da Petrobrás a outra petroleira. No entanto, o governo articula  para ampliar o volume de produção sobre este regime, hoje limitado a 5 bilhões de barris. Esta ampliação não pode ocorrer sobre o regime de cessão onerosa, porque isso representaria mais uma desoneração do Setor à s custas de receitas que são de Estados e Municípios. Nos cálculos da CNM, apresentados a  seguir, o prejuízo seria de R$ 276 bilhões em comparação com o regime de partilha. Matéria completa no site da CNM, Acesse https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estudo_Royalties_com_tabelas_dos_municipios-2018.pdf  Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM