Processo
nº 08833-17- Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL.Gestor/Responsável:
Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza. Denunciantes: Sr. Sérgio Oliveira Rocha, Sra.
Pedro Alexandre Nascimento Silva, Sr. José de Deus Conceição Neto e Sr.
Alessandro de Melo Gomes Calasans. Relator: Conselheiro Paolo Marconi.
Decisão: Parcialmente
procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$20.000,00 (vinte mil
reais), bem como determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais
do montante de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) pelo Gestor, bem
assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual.
Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e
Substitutos Antônio Carlos da Silva e Ronaldo N. de Sant’anna. Foi Presente o
Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr.
Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato:Deliberação nº 08833/17/2018. Pesquisa do
Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM 29 de junho 2018.
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