O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na terça-feira, 20 de junho 2018,
uma ação civil pública pedindo de anulação da nomeação, com consequente
exoneração, do secretário de Finanças, José Aécio Pedreira Lobo, da
secretária de Saúde, Lívia Santos de Queiroz, e da procuradora do
município de Biritinga, Lilian Santos de Queiroz.
De acordo com a promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro,
as nomeações, publicados no dia 2 de janeiro, são ilegais pois
configuram ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo,
uma vez que o secretário, a secretária e a procuradora são,
respectivamente, genro e filhas do prefeito do município, Antônio Celso
Avelino de Queiroz.
“Embora a nomeação a cargo comissionado seja ato discricionário do Poder
Executivo, o juízo de conveniência e oportunidade do administrador deve
pautar-se entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, o que não
ocorreu no caso”, afirma a promotora.
Ainda segundo ela, o caso da procuradora é ainda mais grave, pois não
sendo cargo de natureza política, a função exigiria qualificação
técnica. A ação foi ajuizada após o prefeito não acatar a recomendação
do MP pedindo que as nomeações fossem anuladas. Do site MPE Bahia. O AçaiBeer fica na Avenida Oliveira Brito, 341 em Ribeira do Pombal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário