O prefeito de Araci confirmou, na quinta-feira, 7 de junho 2018, o que disse na
terça-feira (05), que os festejos de São João e outros estão cancelados
em 2018 e colocou a “culpa” no Ministério Público estadual, que, por sua
vez, recomendou ao município a evitar gastos excessivos ou
desnecessários com a contratação de artistas consagrados. O Ministério
Público apenas cumpriu um papel institucional.
Quase todos os 417
municípios recebem tais recomendações emitidas aos gestores públicos
todos os anos, sendo, praticamente, corriqueiras. O que poucas pessoas
sabem é que o Ministério Público não proibiu o prefeito de Araci de
realizar os festejos mais esperados do ano e mesmo que desejasse
proibi-lo, não teria poder para tanto.
Simplesmente o alertou para que
evitasse exageros ao ponto de afetar as ações primárias da população. De
igual modo, poucas pessoas têm a informação que existe na Bahia um
órgão patrocinador de eventos denominado Bahiatursa, que apoia festas no
valor de R$ 20 a R$ 100 mil, entre os quais está incluso o São João.
Demais disto, há a possibilidade de buscar recursos exclusivos para
festas no governo federal, além de apoios privados de cervejarias ou da
Caixa Econômica Federal, tal como ocorreu no município de Serrinha, que
terá o patrocínio da Caixa Econômica e da cervejaria Proibida.
No entanto, a verdade que precisa ser dita é que Araci se
encontra inadimplente no sistema de Cadastro Único de Convênios – CAUC,
da Secretaria do Tesouro Nacional, por irregularidades em convênios
federais de transferências voluntárias, tornado impossível que consiga
novos recursos até que regularize a situação. Talvez tenha sido esse o
motivo de o prefeito não conseguir nenhum patrocínio para os festejos,
já que a inadimplência restringe a possibilidade de alocação de
recursos.
Por outro lado, é falsa a versão de que um prefeito, ao deixar
de promover festas, investiria mais na Saúde, Educação, obras, etc. É
conversa para boi dormir, pois nenhum município que realiza boas festas
retira recursos de áreas que não se pode, por Lei, retirar. Quem
anunciar que deixou de fazer festa para colocar o recurso em determinada
área mente de forma escancarada. Por advogado araciense e pós-graduando em Direito do Estado, Renildo Carvalho
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