A Procuradoria Regional Eleitoral na
Bahia (PRE/BA) instaurou na segunda-feira, 20 de março, procedimento
administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos
nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de
fato do processo eleitoral.
O procurador Regional Eleitoral,
Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos
que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos
funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o
montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os
gastos estimáveis em dinheiro.
A PRE já havia instaurado
procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os
candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o
procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em
casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa
ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação
apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de
poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.
Caso sejam encontradas
irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério
Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
e/ou de crime de estelionato ou falsidade. Confira a íntegra da Portaria nº 35/2017. Por Assessoria de Comunicação
do Ministério Público Federal na Bahia
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