segunda-feira, 27 de março de 2017

PROPOSTA SOBRE SALÁRIO ARQUIVADA POR 12 X 1



A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal apreciou na noite segunda-feira, 27 de março 2017, o Projeto de Indicação que pedia a redução dos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de Ribeira do Pombal/BA.

Após muita discussão, a proposta foi arquivada pelo placar de 12×1. O único voto favorável ao projeto foi do vereador Pedro Mel, autor da Indicação. Apenas o edil Sérgio da Oficina não compareceu à votação, justificando que seu automóvel sofreu problemas mecânicos durante uma viagem, impossibilitando sua chegada à sessão. 

O parecer jurídico da Procuradoria da Câmara foi contrário à Indicação, alegando o princípio da anterioridade, que os subsídios dos agentes políticos devem ser fixados na legislatura anterior.

A Indicação havia sido remetida à Mesa Diretora da Câmara Municipal, responsável pela apresentação do projeto de lei que fixa os subsídios dos agentes políticos, segundo o artigo 14 do Regimento Interno da Casa Legislativa.  Da Gazeta do Mel

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