O Diário Oficial da Câmara de
Vereadores de Ribeira do Pombal, Edição 325, publicado na segunda-feira, 27 de
março 2017, na pagina 02, traz Termo de Anulação, assinado pelo Vereador–Presidente
Elias Brasil da Conceição, nos seguintes termos:
“Acompanhando o parecer proferido
pelo Ilustre Procurador da Câmara, o
qual adoto na integra como se literalmente transcrito estivesse, determino a
Anulação do Pregão Presencial nº 001/2017, relativo ao Processo Administrativo
nº 002/2017.”
O alerta sobre
ilegalidade no referido processo (que ilegalidade seria essa?), na qual o Posto Brasil se tornou fornecedor de combustível ao Legislativo pombalense, foi denunciado pelo advogado
Gildson Gomes dos Santos através do seu blog em matéria que tem a seguinte manchete “Notificação a Prefeitura e a Câmara
de Ribeira do Pombal.
Na mesma postagem é citado o município de Ribeira do Pombal para que também anule o processo licitatório para compra de combustível ao referido posto, e mais, pede a demissão de dois advogados nomeados pelo prefeito Ricardo Maia, por estarem estas nomeações ilegais.
Na mesma postagem é citado o município de Ribeira do Pombal para que também anule o processo licitatório para compra de combustível ao referido posto, e mais, pede a demissão de dois advogados nomeados pelo prefeito Ricardo Maia, por estarem estas nomeações ilegais.
Não temos conhecimento, até o
momento, da decisão do município sobre as duas recomendações feitas, a não ser
de que a Assessoria Jurídica foi acionada para analise do dois casos em questão. Por
Joilson Costa Borges, Rádio Pombal FM.
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