Processo nº 04096e18 - Pedido de Reconsideração referente às contas
da Câmara Municipal de INHAMBUPE, exercício de 2017. Interessado:
Sr. Jeovan Vieira da Silva. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira.
Decisão: Dado provimento, para alterar os trechos consignados no
novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para que outro
seja emitido, dessa vez, pela Aprovação das contas reconsideradas,
revogando-se, por consequência, a Deliberação de Imputação de
Débito emitida. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas,
representado pelo Procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato:
Parecer Prévio nº 04096e18/2019. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM Bahia, 21 de fevereiro 2019.
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