PREFEITOS SAEM FRUSTADOS DE REUNIÃO

Representantes do movimento municipalista nacional se reuniram, na quarta-feira (13/7), em Brasília, com o presidente interino Michel Temer para apresentar uma pauta de reivindicações ao governo. Segundo os gestores, caso o Planalto não sinalize uma ajuda financeira, os prefeitos encerrarão os mandatos com as contas no “vermelho” e tendo que responder na justiça o não cumprimento de metas constitucionais.

A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, explica que os municípios vivem em situação de falência e já mantêm somente serviços básicos. “Não sobra recurso para investir. Para se ter uma ideia, temos mais de 300 programas do governo federal que o repasse não é reajustado há  mais de 4 anos, cabendo ao prefeito custear o que falta para manter o serviço funcionando”, conta.

Segundo a presidente da UPB, os prefeitos saíram da reunião frustrados. “Não houve uma sinalização de ajuda. Os ministros falaram da situação econômica do país e Temer disse que seu governo tem convicção da necessidade dos municípios, mas não poderia fazer mais”, relatou Maria Quitéria. O descontentamento dos prefeitos foi agravado no início do governo interino, quando os governadores foram convidados para reunião e conseguiram a renegociação das dívidas dos estados, enquanto os municípios foram excluídos do diálogo.

O dano aos cofres municipais fica ainda mais agravado com a queda do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve redução de 10,39% nos seis primeiros meses deste ano, considerando a inflação do período. Vista como um alento, a Emenda Constitucional 84, promulgada em 2015, pretendia ampliar o cálculo do repasse ao fundo em 1%, sendo 0,5 em julho do ano passado e outros 0,5% em julho deste, porém, com o argumento de se tratar do decorrer de um ano fiscal, os municípios receberam apenas 0,75% do montante acordado.

Descontente com a resposta negativa do Planalto, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou em entrevista ao Jornal O Globo ser injusto não repassar recurso aos municípios na mesma proporção em que são repassadas as responsabilidades. “Não dá para ficar dando golpe nos municípios, como foi dado no ano passado, quando tinha que pagar 0,5% de FPM por uma emenda constitucional e pagou apenas 0,25%. E agora um novo golpe, quando tem que pagar 1% e vai pagar 0,75%”, bradou.

No documento, entregue na audiência com Michel Temer e os ministros, constam ainda o pedido de apoio para o projeto de lei que isenta os municípios de cumprir o índice de gasto com pessoal em ano de crise, a realização de um encontro de contas da Previdência e o apoio da base parlamentar do governo para votação dos projetos de reformulação da Lei do ISS e da Lei de Resíduos Sólidos, assim como demais propostas incluídas na revisão do Pacto Federativo. Redação Jornal O Globo