Fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a
Confederação Nacional de Municípios e o governo federal. A entidade
publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais
poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014
for efetivamente cumprida.
No último dia 7 de julho, foi creditado na conta das
prefeituras brasileiras o montante de R$ 2,705 bilhões referente ao Fundo.
Porém, como destaca a CNM, esse número não corresponde ao acordo feito. A
divergência de compreensão da emenda causou uma redução de receitas de R$ 789
milhões. O montante inicialmente destinado aos entes locais seria de R$ 3,469
bilhões.
Diante da grave crise financeira, muitas cidades já
desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com
FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra
que o período é delicado, especialmente por causa da troca de gestão.
Com a troca de governo, o tema ficou “engavetado” e não
houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do 1%
previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O levantamento da CNM revela
aos gestores quanto poderá ser repassado, se a determinação for cumprida.
VALORES A MENOR DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. Índice 0,6, valor a menor R$ 71.269,62; índice 0,8, valor a
menor R$ 95.026,16, índice 1,0, valor a
menor R$ 118.782,70; 1,2, valor a
menor R$ 142.539,24; índice 1,4, valor a
menor R$ 166.295,78; índice 1,6, valor a menor
R$ 190.052,32; índice 1,8, valor a menor
R$ 213.808,86; índice 2,0, valor a menor
R$ 237.565,40; índice 2,2, valor a menor
R$ 261.321,94; índice 2,4, valor a menor R$ 285.078,48. Do site da CNM
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