TRIBUNAL PLENO. RESUMO
DE DECISÕES ADOTADAS
NA 62ª SESSÃO
ORDINÁRIA, realizada em 12.07.16. Processo nº 01768-16 - Termo de
Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de TUCANO. Gestores/Responsáveis:
Sr. Igor Moreira Nunes e Sr. José Rubens de Santana Arruda.
Relator: Conselheiro Raimundo
Moreira. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do
montante de R$52.550,61 (cinquenta
e dois mil,
quinhentos e cinquenta
reais e sessenta
e um centavos),
pelo Gestor, Sr.
Igor Moreira Nunes,
além de determinação
de representação ao Ministério
Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Plínio
Carneiro Filho, Mário
Negromonte e Substituto
Antonio Carlos da Silva. Foi Presente o Ministério Público Especial de
Contas, na pessoa do Dr.
Danilo Diamantino Gomes
da Silva - Procurador-Geral do
MPEC. Ato: Deliberação nº
01768/16/2016. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO do TCM, 14 de julho 2016.
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