Levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado da
Bahia (MP-BA) apontou que as gestões de 16 hospitais administrados por empresas
ou organizações sociais apresentam irregularidades em contratos firmados com o
governo do estado. De acordo com o MP-BA, tal apuração resultou numa ação civil
pública para que o governo licite de maneira imediata a administração deles
para regularizar a situação.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Estado da Bahia (MP-BA) após a constatação de irregularidades nos contratos de
16 unidades de Saúde no estado pede o estabelecimento de multa diária de R$ 100
mil para o governador do estado, Rui Costa, e o secretário de Saúde, Fábio
Vilas-Boas, caso descumpram o pedido de tutela antecipada para a regularização
contratual dos hospitais.
De acordo com o MP-BA, das 21 unidades em parcerias mantidas
pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 12 estão sendo pagas por
indenização, três se encontram com o prazo de vigência expirado e em processo
de prorrogação em andamento e um por contratação emergencial.
A lista de unidades é espalhada em diversos municípios,
incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e do Cabula, em
Salvador. Aparecem também na listagem com irregularidades contratuais do MP-BA:
Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, Hospital Regional de
Ibotirama, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Deputado Luís
Eduardo Magalhães - Porto Seguro, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital
Professor Eládio Lassérre, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus,
Hospital Estadual da Criança, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal),
Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital Regional de Castro Alves, Maternidade
de Referência, Hospital São Jorge e Hospital Regional Doutor Mário Dourado
Sobrinho. A UPA de Roma, inclusive, está fechada para ampliação, pois
deve funcionar como Hospital da Mulher.
A ação foi avaliada pelas promotoras
Rita Tourinho e Patrícia Medrado em R$ 1 bilhão. A Sesab informou que ainda não
foi notificada sobre a ação civil pública e aguarda ter acesso ao documento
antes de se manifestar sobre o assunto. Do Bahia Noticias.
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