Um acontecimento inédito na história político-administrativa
de Banzaê se deu na quinta-feira, 14 de julho 2016, na Câmara Municipal: a aprovação das contas do exercício
de 2014 da Prefeitura Municipal de Banzaê. Foram duas rejeições pelo TCM (em
dezembro do ano passado e maio desse ano), ficando como única alternativa a
votação pela aprovação recorrendo ao Poder Legislativo que deu seu parecer
favorável com 8 votos e 1 voto branco, assim os caminhos da prefeita Patrícia
Almeida estão limpos para concorrer a reeleição do pleito de 2016.
O advogado responsável pela defesa da Prefeita Patrícia
disse que "o TCM foi injusto ao rejeitar as contas, visto que não houve
irregularidades para tal, visto que houve redução no FPM e quadro de efetivos
da Prefeitura não mudou, pois a Prefeita achou por melhor 'corre o risco de
responder aos órgãos responsáveis a demitir funcionário, que por sinal são pais
e pessoas que têm necessidades de seus salário' (...) e 'tenho certeza que essa
Casa Legislativa não comungará com essa decisão'", conclui sua fala.
Quatro edis fizeram uso da palavra antes da votação, que foi "secreta" por questão
regimental: o vereador Dedezinho explicou porque votaria a favor. Segundo ele,
gestores de outros municípios tiveram suas contas aprovadas ultrapassando o
índice da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estipula até 54% da receita
do município;
o vereador Gilson do Camamum (relator da comissão de análise
do parecer) disse que não viu motivos consistentes para isso, já outros
municípios também cometeram irregularidades pior, e no entanto, não teve
prejuízo em suas contas;
o vereador Junior Q'Isso, argumentou que diante do índice da
LRF, a prefeitura de Banzaê não poderia sofrer tal sanção, pois em termos
técnicos a irregularidade cometida pela gestora não poderia ser considerável
levando em conta que 54% de R$ 1.000.000,00 seria igual a R$ 540.000,00. Ou
seja, houve a diminuição do FPM (exemplificou em números) para R$ 800.000,00,
onde 54% nesse caso já daria algo em torno de R$ 600.000,00. Isto é, diminuiu o
fundo de participação, mas o número de pessoal efetivo ainda estava lá, e que o
parecer do TCM foi - e é - opinativo;
o vereador Zé Peixinho disse que não havia motivo para votar
contra (que por sinal era esperado que votasse), pois ela vem trabalhando de
maneira tal a não ser alvo de uma condenação assim; e o vereador Irará revelou
votar contra, pois não viu embasamento concreto, conforme foi mostrado no
parecer do TCM que consta da falta de documentação comprovando os gastos
realizados pela administração.
Os demais vereadores
não se pronunciaram sobre seus votos e nem sobre o relatório da Comissão
formada pelos vereadores Gilson, Vanderlei e Kathyuscia. Assim a prefeita
Patrícia Almeida está - diante desse exposto - livre para concorrer a reeleição
do pleito de 2016, caso seja ela o nome indicado. Publicado por Josivan Ribeiro
do Blog Montenius
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