A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram
superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para
a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos
praticados no mercado.
Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo
Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades
cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de
informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da
Prefeitura.
O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos
realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de
veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o
pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado.Também não foram
apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51. Cabe recurso da decisão.
Do site TCM-Bahia.
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