Com a participação de diversos órgãos públicos federais e
estaduais, começou na segunda-feira, 11 de julho 2016, em Euclides da Cunha a
Operação FPI -Fiscalização Preventiva Integrada, que envolve todos os
Municípios da Bacia do Rio Itapicuru e tem como objetivo "melhorar a
qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio
Itapicuru e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de
conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru".
Dentre os objetivos específicos da FPI, destacam-se os
seguintes: Reparar os danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de
novos danos; Realizar ações de educação ambiental; Orientar os empreendedores
já instalados e que não estejam
desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade; Contribuir para a
valorização das comunidades tradicionais e efetividade de seus direitos;
Responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: administrativamente,
civil e criminalmente, inclusive com a obrigação de reparação dos danos e
pagamento dos passivos ambientais; Apoiar a implementação e fortalecimento dos
Sistemas Municipais de Meio Ambiente; Proteger o ambiente em suas dimensões:
natural, cultural, do trabalho e construído; Incentivar a cidadania ambiental
na Bacia do Itapicuru.
As ações ocorrem prioritariamente nas seguintes atividades:
empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agropecuárias;
indústrias, mineradoras e cerâmicas; laticínios e frigoríficos: unidades de
abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias;
transporte de produtos florestais; barramentos; piscicultura; perímetro
irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de
abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos, gestão ambiental
municipal; impactos em cavernas; em prédios históricos e situação das
comunidades tradicionais, dentre outros.
O programa conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente,
Realização: MPF-Ministério Público Federal (Procuradoria da República na
Bahia), MPT, Ministério Público do Estado da Bahia, Polícia Civil, Polícia
Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, ADAB, IPAC-Instituto do
Patrimônio Histórico e Cultural da Bahia, Inema, CRVM-BA-Conselho Regional de
Medicina Veterinária da Bahia, IBAMA, CREA-BA, Departamento Nacional de
Produção Mineral, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, ONGs, entre
outros.
As ações estão centralizadas no escritório do Ministério Público
Regional de Euclides da Cunha, coordenadas pela promotora Luciana Khoury -
Comarca de Paulo Afonso, integrante das Promotorias Regionais Especializadas em
Meio Ambiente, conta com o apoio do promotor Ernesto Cabral de Medeiros -
Comarca de Euclides da Cunha. Para tranquilizar a população, a Promotora Luciana
Khoury pede às pessoas que criam ou mantém em suas casas, animais silvestres
sem a devida autorização do IBMA, para entregá-los na Promotoria de Justiça,
situada à Rua Des. Aluísio Baptista (Ministério Público) e aconselha a não
soltá-los na via pública. Por José Dilson Pinheiro do euclidesdacunha.com
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