EDITAL Nº 576/2018 O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo
presente Edital, notifica, inclusive através de AR a Sra. Tetiane de Paula
Fontes Cedro Britto, ordenadora das despesas da Prefeitura Municipal de Ribeira
do Amparo, exercício financeiro de 2014, para respeitado o prazo regimental de
20 (vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tome conhecimento
dos fatos contidos do Processo/TCM nº 56132-14, especificamente do relatório de
inspeção constantes às fls. 129 a 142, e apresentar defesa ou manifestação que
entender cabível, sob pena de restar configurada a revelia, com suas
consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos,
nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo, os autos serão relatados
em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o
processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Mário
Negromonte, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal,
diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis
nº 06/91 e nº 14/98. Salvador, 23 de Outubro de 2018. Cons. FERNANDO VITA
Presidente em Exercício. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no D.O. TCM
Bahia, 24 de outubro 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário