Processo nº 04051e18 - Contas da Câmara Municipal de RIBEIRA DO
POMBAL, exercício de 2017. Gestor/Responsável: Sr. Elias Brasil da
Conceição. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão:
Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de
R$1.000,00 (um mil reais), bem assim determinação de ressarcimento
aos cofres públicos municipais do montante de R$178.157,76 (cento e
setenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais, setenta e seis centavos)
pelo Gestor, além de advertência para adoção de providências por parte
do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mario
Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas,
representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim
Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Parecer Prévio nº 04051e18/2018 e
Deliberação de Imputação de Débito nº 04051e18/2018. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM,
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