A decisão partiu do Tribunal do TRE/BA na segunda-feira (18/12). O inquérito policial não foi
JULGADO em Paripiranga, na 52ª Zona Eleitoral, sendo então enviado ao Tribunal
de Justiça pelo fato do Prefeito Paulo Sérgio ter foro privilegiado. Desta
forma, o prefeito não vai responder o possível cometimento de ilícito
eleitoral. A denúncia teria partido do agrupamento político do ex-prefeito Zé
Aldo (PMDB) este derrotado nas eleições 2016 em Adustina.
Fase atual do Processo: Registrado Decisão Monocrática de
18/12/2017. Determinando Por esses fundamentos, acolho a promoção ministerial,
e nos termos do art. 47, XVI, do Regimento Interno desta Corte, determino o
arquivamento do presente Inquérito.
Por meio de nota enviada por sua assessoria, o prefeito disse que
"sempre confiou" na Justiça. "Estive muito tranquilo, pois todos
os meus atos são realizados em defesa do estrito interesse público, da
população. O arquivamento reforça minha conduta, sempre em cumprimento à
legislação. Do Portal Carlino Souza Com informações do TRE/BA.
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