A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos
Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos
encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio
Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita
indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes
pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de
2017.
O
movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se
negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa
Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso
Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente
aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Confira aqui a
íntegra do manifesto da CNM.
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