O presidente Michel Temer assinou na sexta-feira
(29) uma medida provisória liberando um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios
brasileiros. A medida deverá ser publicada em edição extra do “Diário Oficial
da União” desta sexta. A liberação da verba, no entanto, dependerá da
aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei realocando o montante de
outras áreas do Orçamento. Só depois disso é que os municípios receberão o
dinheiro. O objetivo da MP, segundo o governo, é que a verba ajude a “superar
dificuldades financeiras emergenciais”. Os recursos deverão ser aplicados,
preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
O aporte será feito às cidades que recebem o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo é abastecido com uma parte do
que é arrecadado pela União com impostos. A distribuição dos recursos é feita
de acordo com o número de habitantes. Segundo a MP, a parcela que caberá a cada
um dos municípios será calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o
ano de 2018. Por se tratar de uma medida provisória, ela entra em vigor assim
que for publicada. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até
120 dias pelo Congresso Nacional.
Críticas: A liberação dos recursos somente em
2018 foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a medida causou “irritação profunda” entre
os prefeitos, que contavam com esse dinheiro ainda em 2017. “Foi feito um acerto com o presidente Michel Temer
de que esse dinheiro seria liberado ainda em 2017. Lamentavelmente, fui
informado que o governo não iria poder cumprir o acertado. Ficou uma situação
terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em
abril, não se sabe quando”, afirmou. Do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário