No
ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da
Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já
proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que
incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados
contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de
prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em
processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).
Em
alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17
ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de
ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes
que somam R$ 48.783.317,52 em recursos
públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos, entre denunciados e acusados, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes
públicos e 11 pessoas jurídicas.
Os
prejuízos das 17 ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do
Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e
de Saúde da Família (PSF). Do site MPF Bahia.
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