O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer,
indeferiu pedido da defesa do ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo,
condenado na Operação Lava Jato, para que ele saísse do regime fechado
para o semiaberto. Na decisão, o ministro destacou que seria “prematura”
a concessão de liminar em um caso que merece ser analisado em detalhes
pelos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses pela Justiça Federal no
Paraná, em 2015, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Justiça determinou também pagamento de multa, obrigação de reparar o
dano e devolução de mais de R$ 1 milhão. O ex-deputado está preso em
Curitiba desde abril de 2015. O baiano foi acusado de ter recebido
valores indevidos do doleiro Alberto Youssef. No pedido feito ao STJ,
Argôlo alegou ter bom comportamento na prisão, ter cumprido o tempo
mínimo necessário para progredir de regime, sustentando que a progressão
era necessária para que pudesse cuidar dos filhos pequenos, que sofrem
com a ausência do pai. Com a negativa da liminar, após a devida
instrução do caso, o mérito do pedido de habeas corpus será analisado
pela Quinta Turma do STJ. Do Bahia Notícias.
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