Em decorrência de denúncia formulada pelo vereador Zé Peixinho, o
Ministério Público Federal abriu procedimento investigatório contra a
Prefeita do Município de Banzaê, Jailma Dantas Gama Alves. Segundo
aponta a denúncia, a gestora teria ordenado a contratação da empresa
Construtora Locadora Conceição e Costa Ltda, pertencente a José de Deus
Conceição Neto, hoje vereador de Ribeira do Pombal, para prestação de
serviços de transporte escolar, durante o ano letivo de 2010.
O
município celebrou o contrato n. 277/2010, cuja contratação, segundo a
denúncia, teria sido feita de forma ilícita, fraudulenta, direcionada,
não houve concorrência, simplesmente a empresa apresentou uma proposta
previamente acertada entre ele e a administração em conluio com outras
empresas que sequer participaram do certame. Houve subcontratação total
dos serviços, cuja empresa, beneficiava os amigos e correligionários da
Prefeita, contratando seus veículos, que inclusive indicava os
motoristas que iriam trabalhar para a empresa.
Sustenta
que várias foram as irregularidades encontradas no processo licitatório,
tudo com o objetivo de favorecer a empresa contratada e desviar os
recursos públicos, cujos vícios insanáveis permearam o contrato e suas
renovações, notadamente a empresa vencedora não apresentou o certificado
de Registro Cadastral, conforme exigência do edital; ausência de
publicação do edital na imprensa oficial (União e Estado); ausência de
especificações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para
condução de estudantes; falta de pesquisa de preços correntes do
mercado; a subcontratação integral do transporte escolar; o edital
exigia aluguel de automóveis com motorista, e o contrato social da
empresa denunciada previa a hipótese sem condutor; a segunda prorrogação
contratual foi assinada em data posterior a sua publicação.
O
vereador requereu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial,
visando a apuração dos fatos, em especial os crimes de fraude a
licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e
outros eventualmente enquadráveis, bem como solicitou a abertura de
inquérito civil e procedimento investigatório criminal ao Ministério
Público Federal, para apuração dos fatos cometidos pelos representados.
Agora,
a Procuradoria da República encaminhou notificação ao Vereador Zé
Peixinho, informando-o da abertura do procedimento investigatório, e o
convidou para participação de audiência para sua oitiva, que será
realizada na terça-feira, 6 de junho 2017, na sede do Ministério Público Federal, em Paulo Afonso.
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