NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO AOS PROFESSORES: Nobres servidores (a) a quem respeito
e represento, com honestidade e dedicação, em nome Sispra, Comunico a
todos que não houve decisão final sobre a Precatória, hoje pela manhã em
reunião com o Gestor, procurador jurídico, assessor jurídico Cesar,
secretário de administração, secretário de governo, secretária de
educação, e o Sispra com sua Diretoria e assessor jurídico Dr.
Derckian, e sim, uma discussão preliminar buscando resolver o impasse
ora, apresentado pela Administração Municipal.
Fatores complexos e agravantes, segundo gestor e assessoria jurídica e contábil: 1- Não foi deixado no orçamento de 2016 para exercício de 2017,
previsão orçamentária para efetuar o pagamento da Precatória, caso o
gestor queira fazer. 2- Índice de gasto com pessoal está no limite de 54%;
Outras Impossibilidades segundo gestor e assessoria jurídica e contábil: 1- Não pode ser pago como abono, porque aumenta o índice de pessoal; 2- Não pode ratear, porque a lei proíbe.
Diante desse protelamento e empecilhos apresentado pela gestão
municipal, fica a princípio, pré-convocada Assembleia Geral
Extraordinária para sexta-feira, dia 19 de maio de 2017, com tema exclusivo
"PRECATÓRIOS". Maiores informações será prestada em assembleia. Atenciosamente, Alan Carlos de Santana- Presidente do Sispra
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