Na
sessão de quarta-feira (01/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
votou pela procedência da denúncia formulada pela vereadora de Santa
Brígida, Lúcia Maria Silva, contra o prefeito Carlos Clériston Gomes, Gordo de Raimundo, de irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de
2013. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o
gestor, para que se apura a eventual prática de ato de improbidade
administrativa. Também
foi imputada multa no valor de R$15 mil pela irregularidade praticada e
determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos
pessoais, do montante de R$304.690,00, referente ao pagamento em
montante superior ao contratado.
A equipe técnica constatou que as dispensas
de licitação n°s 014/2013, 017/2013 e 039/2013, apesar de justificadas
em razão de situação de emergência, não tiveram como fundamento qualquer
situação a ser classificada emergencial. Dois
contratos foram firmados com a empresa José Carlos Santos Transportes,
um destinado à locação de veículos para as secretarias, ao custo de
R$257.000,00, e o outro para aluguel de ônibus para atender as
necessidades da secretaria de saúde, no valor de R$38.961,00. O terceiro
foi firmado com a empresa Asa Bela Transportes e Turismo para a locação
de veículo para transporte escolar, ao custo de R$726.642,00. Do site TCM Bahia
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