O Tribunal
de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (15/08), julgou pertinente
o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva
Ruas, por irregularidades na concessão de 268 diárias, em benefício próprio e
de secretários municipais, no montante total de R$169.530,00, no exercício de
2016. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa no valor de
R$3 mil e determinou ressarcimento aos cofres municipais no valor de
R$158.480,00, com recursos pessoais. Também acatou sugestão para que seja feita
representação ao Ministério Público Estadual, em razão de eventual crime de
improbidade administrativa.
Assim,
foram consideradas irregulares as diárias concedidas em nome do ex-prefeito
Jadson Silva Ruas (R$111.100,00) e dos seguintes secretários municipais:
Aristóteles da Conceição de Farias (R$1.400,00), Manoel da Silva (R$3.150,00),
Fábio Negrão de Souza (R$9.780,00), Meire Inácio Ribeiro (R$9.100,00),
Lucimeire dos Reis (R$14.250,00) e Everaldo Hortêncio (R$7.700,00). Todos terão
que devolver os valores recebidos aos cofres municipais. Cabe recurso da
decisão. Do TCM Bahia
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