Por 9 votos a 0, a Câmara de Vereadores de
Queimadas, na região sisaleira da Bahia, desaprovou na quarta-feira, 22 de agosto 2018, as contas do exercício financeiro do último ano da gestão do
ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira. Os vereadores Neto e Régis da
Âmbulancia faltaram à sessão.
A Câmara seguiu parecer do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição das contas e
apontou algumas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, entre elas o
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
que veda ao titular dos poderes, nos últimos dois quadrimestres do seu
mandato, “contrair obrigações de despesas contratuais que não possam ser
cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem
pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de
caixa para este efeito”, além de não ter sido devolvido à conta do
Fundeb R$ 1.943.470,22. Em tempo, apenas as contas do primeiro ano
(2013) da gestão Tarcísio foram aprovadas, com ressalvas. As outras três
(2014, 2015 e 2016), foram rejeitadas. O ex-prefeito segue inelegível. Do Notícias de Santa Luz
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