Esta semana chegou o fim, em primeira instância, um dos processos que o vereador Giomar Evangelista moveu contra mim, de nº 000168-64.2016.8.05.0057. Trata-se de uma queixa-crime instaurada, alegando que eu cometi calúnia, difamação e injúria contra sua pessoa. Disse o vereador que o professor Landisvalth Lima teria ofendido diretamente a honra dele, como vereador e presidente da Câmara Municipal de Heliópolis. Segundo o processo, eu fiz imputações ofensivas e divulguei neste blog informações falsas sobre processo licitatório.
O Juiz, Dr.
José de Souza Brandão Netto, deu sua sentença e eu fui absolvido. Há políticos que nunca se acostumarão a viver em
democracia. São adeptos da ideia de que o cargo é a senha para um espaço de
poder soberano. Esquecem que o cargo a que foi eleito é uma oportunidade
temporária, e que deve ser aproveitada para consolidar a própria democracia. O
que vai determinar se seu comportamento ao longo da vida foi de um estadista ou
oportunista é a História. Vivemos num país onde há uma ocupação dos espaços de
poder como posse privativa. É comum ver pessoas administrando o público como se
fosse algo privado, e se sentem ofendidos quando a imprensa mostra as chagas
abertas. Giomar Evangelista é um desses políticos.
Qualquer pessoa com pouca leitura pode interpretar
o que foi dito na reportagem. Este blog divulgou a denúncia de dois vereadores:
Ana Dalva e Ronaldo Santana. Veja AQUI a reportagem e AQUI. Como ele não podia fazer nada contra os
colegas, resolveu tentar penalizar quem divulgou seus escorregões. Vale dizer
que, inclusive, vai pagar multa, se já não o fez, determinada pelo TCM. E todo
mundo sabe que o Tribunal de Contas dos Municípios é sempre benevolente. Na
audiência de instrução, ofereci a ele espaço para que justificasse o que havia
feito, mas não quis. Chegou a dizer nas redes sociais que eu “pagaria tudo nos
tribunais”. É a arrogância de pensar que tudo está a seu serviço.
Na sentença impecável do juiz, há a afirmação de
que “crime contra honra, em qualquer de suas modalidades, não pode existir
senão com o dolo específico que lhe é inerente, isto é, a vontade consciente de
ofender a honra ou a dignidade alheias.” Ou seja, em nenhum momento a
reportagem adentrou o campo do Giomar Evangelista pai, esposo, funcionário
público. Registramos suas barbeiragens como administrador público e chamamos
atenção para o fato, além de termos dado carga negativa para que outros não se
metam a repetir a ação. Há vários nomes para isso. Eu chamo de reportagem
engajada. Uso minha escrita para corrigir comportamentos inadequados de homens
públicos.
Mais claramente informa o juiz na sentença: “...o
querelado não agiu impelido pelo ânimo de difamar o querelante, mas com a
intenção de narrar e denunciar os fatos, bem como criticar o modo de proceder
do então Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Heliópolis...” Perfeito!
Também um fato corroborou para a decisão do Meritíssimo: falsa informação usada
pelo acusador. Disse ele que eu havia divulgado a denúncia antes mesmo de os
vereadores darem entrada no Ministério Público. Ficou constatado que a postagem
é do dia 20 de julho de 2016, quinze dias após Ana Dalva e Ronaldo Santana
protocolarem as denúncias no Órgão Ministerial.
É interessante verificar o que sentencia o juiz:
“...ao veicular matéria apontando a existência de denúncia de outros vereadores
(...) apenas publicita fatos da vida pública do município de Heliópolis, até
porque a publicidade é um dos princípios norteadores da Administração Pública,
e, não havendo dúvida que a denúncia junto ao Ministério Público de fato
existiu, abonada está a versão do querelado, no sentido que agiu com o intuito
de prestar informações jornalísticas”. Fica mais fácil entender isso quando
sabemos que este blog é puro ativismo.
Agora, cabe aqui uma análise. O vereador Giomar
Evangelista precisa estudar um pouco mais. Ele ficou irado com a palavra ególatra.
O Meritíssimo juiz foi obrigado a dar uma aula de Português na sentença. O
termo está longe de ser uma ofensa, ou injúria, embora seja ácido. Isto porque
significa um problema das pessoas que idolatram o próprio eu. Segundo o
magistrado, a palavra não é suficiente para configurar injúria. Pelo contrário,
“a mencionada palavra serve para enriquecer o nosso vocabulário”. Só este
trecho da sentença já merecia um Óscar!
A sentença do Dr. José de Souza Brandão Netto foi,
para mim, um grande aprendizado. Reforçou minhas convicções de continuar sendo
firme sem invadir o campo da pessoalidade. Esperamos que o vereador aprenda a
conviver melhor com a democracia. Vale ainda ressaltar o trabalho muito bem
feito do advogado, Dr. Vinícius Andrade. Tudo o que ele disse e escreveu foi
confirmado. Heliópolis não tem apenas ególatras. São uns poucos. Graças a Deus
temos muitos republicanos. Do Blog do Landisvalth
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