A justiça determinou que alguns sites e blogs retirem do ar
notícias infundadas contra o ex-prefeito de Paulo Afonso. O Tribunal
Regional Eleitoral decidiu que notas são FakeNews e podem causar danos
ao candidato a deputado estadual, Anilton Bastos.
”Ocorre, todavia, que os elementos de prova apresentados pelo
autor, mormente a movimentação processual retirada do portal de serviços
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as certidões de primeiro e
segundo grau do Judiciário Baiano, apontam a inexistência de condenação
em segunda instância, ou por órgão colegiado, ensejadora a
inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Tal quadro aponta para a plausibilidade da tese
jurídica invocada na exordial, com potencial para provocar desequilíbrio
de oportunidades no pleito, tendo em vista que a
inelegibilidade apontada na notícia guerreada não se mostrou configurada
no contexto nela delineado, demonstrando, a priori, o único objetivo de
criar comoção a respeito do pré-candidato Anilton Bastos Pereira”,
disse a decisão da juíza Carmen Lúcia Santos Pinheiro.
A justiça determinou ainda aos sites Bocão News.com.br, de Salvador, e
pa4.com.br, de Paulo Afonso, que retirem imediatamente as falsas notícias do ar com
penalidade de multa.”Diante do exposto, defiro, em parte, a tutela de
urgência postulada, para o fim de determinar aos representados que
adotem, no prazo de 48 horas, contadas a partir da ciência desta
decisão, as providências indispensáveis para que ocorra a completa
retirada, nos termos doart. 33, §3º da Resolução TSE nº 23.551/17, das postagem que afirmam que o ex-prefeito está inelegível.
Na hipótese de seu descumprimento, fixo a pena de multa diária no valor
de R$ 1.000,00 (mil reais), além da aplicação das medidas legais
cabíveis”, finalizou a decisão. Por: Redação O BRUTO
Nenhum comentário:
Postar um comentário