quarta-feira, 19 de julho de 2017

VEREADOR PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO

O vereador de Ribeira do Pombal/BA, Pedro Mel, protocolou na quarta-feira (19/07), na Câmara Municipal, uma denúncia de crime de responsabilidade contra o prefeito Ricardo Maia (PSD). Segundo o documento, o chefe do executivo municipal teria praticado ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, o prefeito não realizou o repasse obrigatório na sua totalidade para a Câmara Municipal nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Segundo a Constituição Federal, a prática se configura como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.

A denúncia deve ser lida na sessão ordinária de segunda-feira (24/07) e, em seguida, encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitirá seu parecer recomendado o recebimento ou arquivamento da mesma. Após isso, o plenário votará o parecer da comissão, que é composta pelos vereadores Fábio de Nadja, Miranda e Pedro Mel.

O recebimento da denúncia precisa do voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Neste caso, Ricardo Maia seria afastado de suas funções pelo prazo de 90 dias, assumindo em seu lugar o vice-prefeito Allan de Mendonça. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mas cessará, independentemente de deliberação da Câmara, se o Prefeito não for julgado dentro do prazo de 120 dias, contados a partir da data em que se efetivar a notificação.

Após o julgamento, se houver condenação, o presidente da Câmara expedirá o competente Decreto Legislativo de cassação do mandato do denunciado. Caso o prefeito seja declarado inocente, ele voltará ao cargo imediatamente.

MP-BA recebe representação: Ainda na quarta-feira, 19 de julho 2017, Pedro Mel protocolou também uma representação junto ao MP-BA (Ministério Público da Bahia), solicitando uma investigação do órgão sobre o caso e o consequente afastamento do prefeito pombalense. Da Gazeta do Mell

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