O vereador de Ribeira do Pombal/BA, Pedro Mel, protocolou na
quarta-feira (19/07), na Câmara Municipal, uma denúncia de crime de
responsabilidade contra o prefeito Ricardo Maia (PSD). Segundo o
documento, o chefe do executivo municipal teria praticado ato de
improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, o prefeito não realizou o repasse
obrigatório na sua totalidade para a Câmara Municipal nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2017. Segundo a Constituição Federal, a
prática se configura como crime de responsabilidade do Prefeito
Municipal.
A denúncia deve ser lida na sessão ordinária de segunda-feira
(24/07) e, em seguida, encaminhada para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, que emitirá seu parecer recomendado o recebimento ou
arquivamento da mesma. Após isso, o plenário votará o parecer da
comissão, que é composta pelos vereadores Fábio de Nadja, Miranda e
Pedro Mel.
O recebimento da denúncia precisa do voto de 2/3 (dois terços) dos
membros da Câmara. Neste caso, Ricardo Maia seria afastado de suas
funções pelo prazo de 90 dias, assumindo em seu lugar o vice-prefeito
Allan de Mendonça. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período,
mas cessará, independentemente de deliberação da Câmara, se o Prefeito
não for julgado dentro do prazo de 120 dias, contados a partir da data
em que se efetivar a notificação.
Após o julgamento, se houver condenação, o presidente da Câmara
expedirá o competente Decreto Legislativo de cassação do mandato do
denunciado. Caso o prefeito seja declarado inocente, ele voltará ao
cargo imediatamente.
MP-BA recebe representação: Ainda na quarta-feira, 19 de julho 2017, Pedro Mel protocolou também uma
representação junto ao MP-BA (Ministério Público da Bahia), solicitando
uma investigação do órgão sobre o caso e o consequente afastamento do
prefeito pombalense. Da Gazeta do Mell
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