Os moradores do Município de Monte Santo, poderão receber orientações jurídicas e terão a oportunidade de resolver os mais
diversos tipos de conflitos extrajudiciais e até realizar exames de DNA, para Investigação
de Paternidade, de forma gratuita, na sexta-feira, 7 de julho 2017. É a Unidade Móvel de
Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que realizará os
atendimentos na Unidade Móvel da Defensoria a ser instalada na Praça Monsenhor Berenguer, das 8 às 16h.
Durante todo o dia, os Defensores Públicos oferecerão orientações jurídicas e
intermediarão casos extrajudiciais em diversas áreas. “A proposta da Unidade Móvel é
ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das
comarcas que ainda não têm um Defensor Público, como é o caso de Monte Santo.
"Durante
a nossa visita, além de
orientações jurídicas, vamos tentar a resolução extrajudicial de casos
de alimentos,
regulamentação de visitas e guardas dos filhos, divórcio consensual,
regularização de
débito de pensões alimentícias e conflitos de direito de vizinhança.
Nosso objetivo é
garantir os direitos da população”, explica o defensor público Márcio
Marcílio.
Entre os documentos básicos que precisam ser apresentados para
viabilizar um melhor atendimento estão: RG, CPF, comprovante de
residência (pode ser uma conta de luz ou de água). Para outros
atendimentos, a exemplo de situações de pensão e guarda de filhos
menores (Certidões de Nascimento, cópias de eventuais acordos
preexistentes entre as partes), para casos de conflitos de vizinhança
(documentos referentes aos imóveis), para casos de Investigação de
Paternidade as partes interessadas (mãe, filho(s) e suposto pai ou
parente próximo que possam comparecer espontaneamente) e assim por
diante. Fonte: Assessoria de Comunicação - DPE/BA
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