Os
entendimentos acerca da tramitação legislativa que trata dos limites
territoriais entre os estados de Sergipe e Bahia foram apresentados ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã terça-feira, 11de julho 2017.
Conselheiros e servidores da Corte, bem como procuradores do Ministério Público
de Contas, conheceram as alterações que deverão ser adotadas a partir de um
acordo entre os parlamentares dos dois Estados.
Na
redefinição dos limites, pelo lado de Sergipe deverão ser afetados os municípios
de Poço Verde, Simão Dias, Pinhão, Carira, Nossa Senhora da Glória, Monte
Alegre, Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Já os municípios baianos
envolvidos são: Adustina, Paripiranga, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Santa
Brígida e Paulo Afonso.
Entre as
localidades que serão impactadas está o Assentamento 12 de Março, localizado no
município de Santa Brígida (BA), que passará ao município sergipano de Canindé
de São Francisco; já a comunidade Boqueirão pertencerá ao município sergipano
de Poço Redondo, e não mais ao município baiano Pedro Alexandre.
Na região
dos municípios de Pedro Alexandre e Monte Alegre de Sergipe, as localidades de
Couro, Baixa do Tatu, Monte Santo 2, Agrovila do Assentamento Nossa Senhora de
Lourdes e Agrovila do Assentamento Nossa Senhora Aparecida deverão ser
efetivadas como pertencentes a Sergipe.
As
adequações afetam ainda os territórios nas divisas entre os municípios de
Paripiranga e Simão Dias, com destaque para a unidade de extração mineral da
Cal Trevo, que além de se localizar no território sergipano, tem todos os
vínculos administrativos vinculados a Simão Dias.
Quanto à
região no entorno dos municípios de Paripiranga, Poço Verde e Adustina, nas
proximidades da nascente do Rio Real, foi corrigida a divisão entre os dois
estados, respeitando o entendimento que a população local pratica. Nesse
sentido, das casas existentes no Povoado São Francisco, somente três pertence
ao território sergipano. Do Gata Amarrada
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