Em reunião realizada na sala da presidência da
Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, na quinta-feira, 16 de novembro 2017, aconteceu discussão sobre a implantação
do 13º salário e 1/3 de férias para os
vereadores pombalense. Com certeza já era tema de conversas nos corredores da Casa.
Para o pagamento destes benefícios, como
aconteceu no Legislativo de Ribeira do Amparo, Projeto de Lei deve ser colocado
em votação no plenário, em primeiro e segundo turno, sendo aprovadas, geraria
uma despesa a mais de R$ 155.000,00 aos cofres do referido Poder, levando em
conta que, atualmente, os edis pombalenses recebem subsídio mensal de R$ 8.300,00.
Convém ressaltar que o duodécimo repassado pela Prefeitura para a Câmara mensalmente
não sofre nenhum aumento em função desta nova despesa no legislativo.
O pagamento de 13º salário e 1/3 de
férias para os vereadores pombalenses, e
como de todo o Brasil, baseia-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
de fevereiro 2017. O STF aprovou que estes dois direitos trabalhista devem se
estender aos políticos. A publicação do acórdão da decisão aconteceu no mês
passado. Cabe lembrar que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia já
anunciou que dentro em breve estará publicando as normas de como estes
pagamentos poderão acontecer. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
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