As contas de 2016 das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara, Itanhém, Buritirama e Ibitiara foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão de terça-feira, 21 de novembro 2017. Todos os casos serão encaminhados para representação no Ministério Público no Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com o órgão, no
caso de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos
Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, o problema foi o
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da
ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos
a pagar. Por desequilibrar as contas públicas, José dos Santos Froés foi
multado em R$4 mil; Arnaldo Silva Pires deverá ressarcir aos cofres municipais
R$ 2,7 milhões e pagar multa de R$30 mil e Milton Ferreira Guimarães foi
multado R$41,1 mil e deve ressarcir aos cofres R$516,3 mil.
Em Buritirama, o ex-prefeito
Arival Marques extrapolou nos gastos com pessoal e foi multado em R$8 mil por
irregularidades identificadas na análise das contas e também em R$49,1 mil pela
não redução da despesa com pessoal. Ele deverá ainda ressarcir aos cofres
municipais da quantia de R$25,9 mil com recursos pessoais.
Já em Ibitiara, as contas de
responsabilidade de José Roberto Oliveira foram rejeitadas após a abertura de
créditos suplementares sem prévia autorização legislativa e o não investimento
na área da educação em percentual superior a 25%. Por conta disso, ele foi
multado em R$10 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais da quantia de
R$668,7 mil com recursos pessoais em função da não apresentação de diversos
processos de pagamentos. Ainda cabe recurso de todas as decisões. Do Bahia
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