Mesmo sem uma definição na Justiça sobre os
recursos contra o processo de licitação para exploração do transporte público
urbano, a prefeitura de Paulo Afonso publicou na sexta-feira, 17 de novembro
2017, uma nota oficial afirmando que a
empresa ATT – Atlântico Transportes e Turismo começará a operar em Paulo
Afonso, no dia 25 de novembro.
A audiência marcada para o dia 14 de novembro 2017 no Fórum Adauto
Pereira teve que ser redesignada porque a própria prefeitura não compareceu, ou
seja, a nova empresa iniciará suas atividades mesmo diante de uma flagrante
insegurança jurídica.
Segundo o gerente da Vitran (uma das concorrentes
perdedora no processo de licitação), José Mota (Dudé), a empresa Atlântico não
cumpriu todas as cláusulas do edital, e portanto, teria que ser eliminada do
certame. Uma das irregularidades, segundo Dudé, é a falta de investimento no
valor de R$ 101 milhões em obras na cidade, que seria uma contrapartida da
empresa com o município num prazo de 180 dias contados a partir da assinatura
do contrato. Segundo Dudé, até agora o investimento foi zero.
Ignorando as denúncias de possíveis
irregularidades no processo licitatório, a prefeitura em nota, se mostrou
empolgada com a nova empresa, e ao contrário dos argumentos de Dudé, ressaltou
que a “ATT cumpriu com as obrigações descritas no contrato”. Do site Ozildo
Alves
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