O Tribunal de Contas dos
Municípios, na quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas das
prefeituras de Canavieiras, Castro Aves, Chorrochó, Guaratinga e Piripá, todas
relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas
pelos gestores está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas
com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM aos
gestores em exercícios anteriores e terão representação
encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência
ou não de crime contra as finanças públicas.
O TCM também rejeitou as contas das câmaras municipais de Acajutiba,
Canavieiras e Itatim, todas relativas ao
exercício de 2016. Os gestores foram penalizados com multas pelas
irregularidades, e terão que restituir valores aos cofres municipais pela má aplicação
dos recursos públicos. Do site TCM Bahia.
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