PEDRO MEL NA PAUTA DO CONSELHO DE ÉTICA

Na quarta-feira, 12 de junho 2019, aconteceu reunião da Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foto acima, para a deliberação da instrução do processo administrativo N° 24/2019 de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que pede a cassação do requerido, o vereador Pedro Alexandre Nascimento Silva (Pedro Mel). Motivo: Postagem nas redes sociais. Ficou designado a segunda-feira, 17 de junho 2019, que em reunião reservada, às 09:00 horas, para ouvir as partes e testemunhas arroladas. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no facebook do Poder Legislativo Pombalense, 

RELEMBRE O FATO: No dia 5 de abril 2019, o prefeito Ricardo Maia, do município de Ribeira do Pombal, e  atual presidente do Partido Social Democrata municipal, apresentou uma Representação por Quebra de Decoro, com pedido de cassação, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal contra o vereador Pedro Mel.  A referida representação foi fundamentada na Lei Orgânica e no Regimento Interno (Código de Ética), por comportamento incompatível, vexatório e  conduta indigna com o decoro parlamentar, haja visto que o vereador Pedro Mel fez uma declaração caluniosa, injuriosa e difamatória numa rede social (grupo de WhatsApp de nome “Gazeta de Pombal), onde ele fez insinuações, sem qualquer fundamento legal ou comprovação de que o prefeito Ricardo Maia havia praticado crime de CAIXA 2 na disputa eleitoral do município  de Santo Antônio de Jesus.

Por esse motivo também foi realizado no dia 05/02/2019 uma queixa crime na Delegacia Territorial de Ribeira do Pombal por calúnia, injúria e difamação contra o vereador Pedro Mel, Adalvo e Zé Grilo. Em suas palavras o prefeito Ricardo Maia afirma que “A Lei Orgânica assim como o Regimento Interno, mais do que textos jurídicos, são compromissos políticos e sociais com um poder que não abuse de suas prerrogativas para atacar adversários.” Os querelados Pedro Mel já foi ouvido na delegacia e a representação por Quebra de Decoro foi encaminhada ao presidente do Conselho de Ética e seguirá de acordo com normas regimentais da Câmara de Vereadores.  Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.