quarta-feira, 26 de junho de 2019

FUNDEF E FUNDEB DA PREFEITURA DE QUEIMADA

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos federais geridos pela prefeitura de Queimadas, no nordeste baiano, na gestão do prefeito André Luiz Andrade (PT). O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, de acordo com portaria publicada no dia 24 de junho 2019. As verbas são destinadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de documentos e informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.
Além disso, o órgão federal também vai investigar “uso indevido de recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e impropriedades na folha de pagamento de servidores da educação”.Da ASCOM MPF 

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