O Vereador do Município de Banzaê, Zé Peixinho, apresentou
na terça-feira 27.09.2016, junto a POLÍCIA FEDERAL e à PROCURADORIA DA
REPÚBLICA (Ministério Público Federal), DENÚNCIA contra a ex-prefeita JAILMA
GAMA, a empresa “CONSTRUTORA LOCADORA CONCEIÇÃO E COSTA LTDA” e seu
proprietário José de Deus Conceição Neto; o ex-secretário de administração
JOSEVAN CALAZANS DE MACÊDO; o ex-secretário de Finanças ARMANDO DANTAS MATOS
JÚNIOR (vereador Dedezinho); o Pregoeiro e a Equipe de Apoio à época, quais
sejam: ANTONIO JACKSON M. DE SOUZA, EDUARDO DOS SANTOS DIAS e JACIÂNGELA SOUZA
DE OLIVEIRA.
O denunciante aponta que a Prefeitura Municipal de
Banzaê/Ba, através de sua então prefeita Jailma, no ano de 2010, determinou a
abertura de processo administrativo sob o n. 148/2010, culminando na
deflagração de processo de Pregão Presencial n. 012/2010 PP, objetivando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte
escolar para alunos matriculados na rede estadual de ensino, durante o ano
letivo de 2010, pelo valor de R$ 133.800,00.
Aduz o parlamentar, que em razão da mencionada “licitação”,
restou contratada a empresa Construtora Locadora Conceição e Costa Ltda,
através do contrato n. 277/2010, cuja contratação foi feita de forma ilícita,
fraudulenta, direcionada, não houve concorrência, simplesmente a empresa
apresentou uma proposta previamente acertada entre ele e a administração em
conluio com outras empresas que sequer participaram do certame. Houve
subcontratação total dos serviços, cuja empresa, beneficiava os amigos e
correligionários da então prefeita, contratando seus veículos, que inclusive
indicava os motoristas que iriam trabalhar para a empresa.
Sustenta que várias foram as irregularidades encontradas no
processo licitatório, tudo com o objetivo de favorecer a empresa contratada e
desviar os recursos públicos, cujos vícios insanáveis permearam o contrato e
suas renovações, notadamente a empresa vencedora não apresentou o certificado
de Registro Cadastral, conforme exigência do edital; ausência de publicação do
edital na imprensa oficial (União e Estado); ausência de especificações
previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condução de estudantes;
falta de pesquisa de preços correntes do mercado; a subcontratação integral do
transporte escolar; o edital exigia aluguel de automóveis com motorista, e o contrato
social da empresa denunciada previa a hipótese sem condutor; a segunda
prorrogação contratual foi assinada em data posterior a sua publicação.
O vereador solicitou à Polícia Federal a abertura de
inquérito policial, visando a apuração dos fatos, em especial os crimes de
fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha
e outros eventualmente enquadráveis, bem como solicitou a abertura de inquérito
civil ao Ministério Público Federal, para apuração dos atos de improbidade
administrativa cometidos pelos denunciados. Informações do Vereador Zé Peixinho
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