O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar dois
procedimentos preparatórios eleitorais para apurar eventuais abusos de poder
cometidos pelo atual prefeito de Ribeira do Pombal, e candidato a reeleição,
Ricardo Maia (PSD).
Os inquéritos instaurados pela promotoria eleitoral da 110ª Zona Eleitoral, através do promotor Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira, foram
anunciados na edição de segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico
(DJE). O primeiro deles tem por objetivo verificar se Maia tem utilizado vales
combustíveis originários da Assembleia Legislativa em sua campanha eleitoral,
enquanto o segundo pede que seja apurada a contratação de funcionários
temporários e comissionados.
Quanto ao primeiro procedimento, a Promotoria Eleitoral determinou
que seja verificada junto à Assembleia Legislativa sobre a existência do
ticket, se há controle de distribuição e quem tem direito a recebê-lo, assim
como o ato que regulamenta o benefício e qual a empresa responsável pela
administração do serviço. Essas informações devem ser fornecidas ao órgão
dentro de 10 dias.
Já sobre o segundo inquérito, a promotoria determinou que
seja verificada junto à Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia (TCM) a existência de dados relativos à contratação de
funcionários temporários e comissionados pelo município no período de março a
julho deste ano. Fonte: Bahia Notícias
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