O governador da Bahia, Rui Costa, decretou o encerramento do
processo de liquidação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e
da Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa). A medida foi publicada na edição
de sábado (24) do Diário Oficial do Estado. O decreto estabelece que o acervo
das empresas, que possuem como maior acionista o Estado da Bahia, ficarão sob
responsabilidade da Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).
Segundo o dispositivo, Procuradoria Geral do Estado (PGE),
Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento (Seplan), a
Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e
a Secretaria de Turismo (Setur) estão autorizadas a praticar todos os atos
necessários ao encerramento da liquidação das referidas empresas.
Com isso, as
pastas ficam responsáveis por procedimentos como pagamento de acordos
judiciais, administrativos e parcelamentos; encerramento dos mandatos dos
liquidantes e membros do Conselho Fiscal; e adotar as providências relativas às
demandas envolvendo ex-empregados das empresas extintas. Sob a batuta da Saeb,
ficará a recepção de todos os bem imóveis para catalogação e integração ao
acervo patrimonial do Estado. Do Bahia Notícias.
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