O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, deve voltar ao
cargo nesta segunda-feira (16). Uma decisão do presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, suspendeu a sentença que tinha
afastado o gestor na quinta-feira (12). (ver aqui).
Britto acolheu recurso da defesa do prefeito feita por João Daniel
Jacobina e Eliel Cerqueira Marins.
Na determinação que passa a vigorar, o
presidente do TJ-BA considerou que o afastamento de Andrade causaria
quebra institucional drástica, já que o Município não possue estrutura
administrativa comparada a de grandes cidades. A sentença afirma:
“extrai-se, portanto, que o afastamento de agente público eleito pela
vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do
princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem
prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa,
verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto
constitucional”. Do Bahia Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário