Após firmar Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias na educação básica naquela cidade,
o órgão manteve-se em atividade para acompanhar o cumprimento dos acordos
assinados pela prefeitura e pela secretaria de Educação, com o auxílio da
Comissão de Apoio ao MPEDUC em Canudos/Ba, constituída no início do projeto.
Uma das ações foi a realização de uma reunião, em março
deste ano, com participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); do
prefeito, do procurador do município e da secretária de educação de Canudos.
Participaram também integrantes dos Conselhos de Alimentação Escola (CAE), do
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) e
da Comissão de Apoio ao MPEDUC em Canudos.
Na reunião, o MPF cobrou informações sobre o andamento dos
compromissos firmados no TAC. Também nesta oportunidade, recomendou ao CAE e ao
Cacs-FUNDEB a elaboração de regimento interno, bem como concedeu prazo ao
Município para envio de cronograma com medidas para uso efetivo dos
computadores pelos alunos, inclusive com disponibilização de acesso à internet.
Além disso, o MPBA informou a existência de procedimento
para apurar a deficiência nos serviços prestados pela Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia (Coelba) naquele Município. De acordo com os presentes à
reunião, constantes quedas de energia têm ocorrido, as quais geram problemas
nos computadores e ar-condicionado instalados nas escolas. Por fim, a nova
Secretária de Educação assumiu as responsabilidades assumidas no TAC a partir
da data da reunião. Por Assessoria de
Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário