Na quinta-feira (13/10), o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) rejeitou as contas das Prefeituras de Apuarema, Antônio Cardoso,
Canarana, e Acajutiba. As cidades geridas respectivamente por Jozilene Barreto
Ribeiro, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, Reinan Oliveira Santos e José
Luiz Mendes Brito tiverem contas rejeitadas referente ao exercício de 2015.
A
Prefeitura Municipal de Apuarema teve contas reprovadas por descumprir o
percentual mínimo garantido por lei para investimentos nas áreas de educação e
saúde e pela extrapolação do limite de gastos com pessoal. Segundo o TCM a
gestora da cidade foi multada em R$ 14.400,00, por não ter reconduzido as
despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e em
R$ 15.000,00, por todas as demais irregularidades remanescentes no relatório
técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de R$ 71.382,76, com recursos pessoais, pela realização de despesas com
terceiros sem a identificação dos beneficiários e o não encaminhamento de
processo de pagamento para conferência.
No município de Antônio Cardoso a
reprovação se deve pela extrapolação dos gastos com pessoal. Foi determinado o
ressarcimento aos cofres municipais de R$7.640,00, com recursos pessoais, pela
apresentação de notas fiscais em cópia e designada multa no valor de
R$6.000,00.
O município de Canarana teve contas rejeitadas e o conselheiro
Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual (MP) contra os gestores das cidades de Antônio Cardoso e Canarana.
Sobre as contas rejeitadas na prefeitura de Acajutiba, o conselheiro José
Alfredo Dias, destacou em seu parecer que o gestor não adotou as medidas
necessárias a promover a redução da despesa total com pessoal na forma e nos
prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. E em plenário foi decidido
multar o gestor do município em 30% dos seus subsídios, além de multa de
R$6.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório técnico. Do Bahia
Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário