terça-feira, 11 de outubro de 2016

MATA DE SÃO JOÃO: PROIBIDA VAQUEJADA

A Justiça proibiu na terça-feira,  11 de outubro 2016, a realização de uma vaquejada que aconteceria entre os próximos dias 13 e 16 de outubro 2016, de quinta-feira a domingo, no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no município de Mata de São João, durante o evento 'Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016'. A determinação judicial atendeu pedido de antecipação de tutela feito em ação civil pública ajuizada na segunda-feira, 10 de outubro 2016, pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues. 

A ação se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou no dia 6 de outubro 2016, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.

Na decisão, o juiz Admar Ferreira Sousa, acatou integralmente o pedido do MP e afirmou que “em bom momento, o STF se pronunciou quanto à ilegalidade da prática de vaquejada”. Além do evento em Praia do Forte, o magistrado proibiu a realização de qualquer vaquejada nos municípios da comarca de Mata de São João, sob pena de multa não inferior a R$ 135 mil, valor da premiação, além de multa diária de R$ 50 mil. A determinação não vale para o leilão programado para ocorrer no evento. Por  Cecom/MP

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